istock.com / style-photography A perícia ambiental deve ser realizada por um profissional com nível universitário, enquanto a auditoria precisa ser feita por um técnico.

Embora seja muito comum que as pessoas confundam esses dois conceitos, a auditoria e a perícia ambiental são ferramentas distintas e que possuem finalidades diferentes. A perícia é um instrumento que está relacionado à prática jurídica, e utiliza diversas técnicas para esclarecer determinado fato que seja motivo de disputa ou litígio, a fim de respaldar decisões judiciais. A perícia pode ser solicitada por um juiz, promotor público ou até mesmo por uma das partes interessadas na questão.

A auditoria, por sua vez, é um processo estruturado e que visa apontar conformidades e não conformidades nas práticas de uma determinada organização em relação às regras ou legislação vigente. Em geral, a auditoria é solicitada pela própria empresa, como mecanismo de controle e gestão.

Por que a auditoria é tão importante?

Desde 2002 o Brasil conta com uma legislação única a respeito das auditorias ambientais, em que são estabelecidos padrões sustentáveis a serem seguidos por todas as empresas. As auditorias são realizadas para avaliar se as empresas estão devidamente enquadradas nos critérios pré-estabelecidos pela NBR ISO 19011, que reúne as diretrizes a serem cumpridas na auditoria de Sistema de Gestão de Qualidade ou Ambiental.

O objetivo é que as empresas cumpram a legislação ambiental, reduzindo os danos ao meio ambiente, preservando recursos naturais e desenvolvendo políticas sustentáveis. Cumprir as leis e obter certificações também é importante para as empresas, uma vez que o consumidor tende a cada vez mais valorizar iniciativas que ajudem a preservar o planeta.

Além de aferir se a empresa está respeitando a legislação ambiental, as auditorias servem para a obtenção de licenças, apuração de denúncias e avaliação de danos.

Tipos de auditoria

Existem sete tipos de auditorias ambientais praticadas pelo mercado. São elas:

• Auditoria de conformidade legal: é compulsória, feita pela empresa para obter licenças ambientais e evitar penalizações por descumprimento da legislação;
• Avaliação de desempenho: avalia o desempenho da empresa com base nos indicadores ambientais, como consumo de energia, gestão de resíduos e consumo de água;
• Auditoria de descomissionamento: avalia riscos para a população e para o meio ambiente decorrentes da desativação de uma indústria;
• Auditoria de cadeia produtiva: avalia a conformidade de toda a cadeia produtiva de um produto;
• Auditoria de responsabilidade: avalia se há passivos ambientais relacionados a uma organização em processo de compra e venda;
• Auditoria do sistema de gestão: é a auditoria do enquadramento da empresa nos requisitos de gestão ambiental;
• Auditoria pós-acidente: tem por objetivo identificar as causas, riscos e responsáveis relacionados a acidentes ambientais.

Quem está apto a realizar auditorias e perícias ambientais?

As perícias são realizadas por profissionais com nível universitário completo e que sejam certificados por um órgão profissional. O auditor, por sua vez, é um técnico. Não é exigido nível universitário, mas o profissional precisa realizar cursos específicos para saber ler e interpretar as normas de auditoria vigentes.