istock.com / ismagilov A licença ambiental é fundamental para garantir que as empresas implementem boas práticas de gestão ambiental e evitarem danos ao meio ambiente e as populações.

Para abrir uma empresa, é preciso preencher alguns requisitos fundamentais perante o poder público, de modo a garantir que a organização opere de acordo com a lei. Para alguns tipos de negócio, um desses requisitos é a licença ambiental — que é um documento responsável por assegurar que a empresa está apta a se instalar no local escolhido e operar suas atividades.

Para poder obter esse documento é preciso que durante o planejamento estratégico da empresa seja incluída a análise de impacto ambiental do negócio e o enquadramento na legislação ambiental vigente para a região e para a respectiva atividade econômica.

As atividades econômicas que estão sujeitas à exigência de apresentação da licença ambiental se dividem pelas seguintes categorias. São elas:

• Agricultura, caça e pesca;
• Biotecnologia;
• Construção Civil;
• Empreendimentos turísticos, urbanísticos e de lazer;
• Indústrias;
• Mineração;
• Serviços;
• Transportes.

Uma vez que a empresa tem conhecimento da legislação ambiental a ser cumprida, ela deve enquadrar seu planejamento dentro dessa legislação, incluindo os eventuais custos relacionados a essa adaptação.

Etapas do licenciamento ambiental

Na verdade, a licença ambiental engloba três licenças que devem ser apresentadas de forma sequencial pela empresa. São elas:

Licença Prévia

A licença prévia é concedida à empresa quando essa comprova que sua atividade é viável do ponto de vista ambiental, estando compatível com as políticas de preservação do meio ambiente. Para obtê-la, após fazer o mapeamento dos processos, identificar os pontos críticos e as medidas de adequação à legislação, a empresa deve apresentar um documento que aponta como serão feitos o controle ambiental e o enquadramento na legislação.

Licença de Instalação

Uma vez que a empresa comprovou que o projeto de construção não causa danos ao meio ambiente, ela obtém a licença de instalação, que a autoriza a iniciar as obras de levantamento das instalações.

Licença de Operação

A licença de operação é obtida com base nos controles operacionais apresentados pela empresa para neutralizar as não conformidades ambientais.

Qual a importância da exigência da licença ambiental para empresas?

A licença ambiental é um instrumento de gestão pública das condições de vida locais e globais. A exigência da licença ambiental para empresas é a forma de garantir que as boas práticas de gestão ambiental sejam disseminadas, evitando desperdício de recursos naturais, danos ao meio ambiente e as populações.

A empresa, por sua vez, tem suas vantagens específicas ao apresentar a licença ambiental, como a possibilidade de obter créditos e linhas de financiamento, além de redução de custos e aumento da competitividade. O grande benefício, porém, consiste na perenidade do planeta, da civilização humana e de todas as formas de vida que aqui habitam.