A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) é responsável por regulamentar a administração dos resíduos sólidos. De acordo com o que é determinado por essas diretrizes, a implantação da coleta seletiva de resíduos é uma preocupação obrigatória do poder público, sendo que os municípios devem ter projetos de planos de gestão integradas de resíduos.
A segregação é uma obrigação para empresas e indústrias que almejam destinar seus resíduos de maneira correta, podendo inclusive comercializá-los. Esse procedimento é uma das etapas do Plano de Gerenciamento de Resíduos (PGRS) — documento exigido pela Política Nacional de Resíduos Sólidos e obrigatório para empresas de determinados setores, sejam elas públicas ou privadas.
O Brasil possui um mercado inflexível em relação às obrigações consideradas legais e que devem ser cumpridas. Ao tomar atitudes ambientalmente corretas, portanto, uma empresa entra em uma competição legal diante das outras. Por isso, é fundamental que todas as organizações se preocupem em estar de acordo com a legislação ambiental vigente, procurando métodos que sejam adequados para a correta gestão de resíduos.
A etapa da segregação de resíduos, quando ocasionada na origem de sua geração, é um grande diferencial para definir o que acontecerá em seguida no processo.
O que é segregação de resíduos?
Esse processo consiste na separação dos resíduos de acordo com suas características químicas, físicas, radiológicas e biológicas. Estado físico e forma química também são fatores importantes. O diagnóstico dos resíduos é de extrema importância para que aconteça de maneira correta a segregação.
As indústrias devem executar sua gestão de resíduos por meio de um programa de gestão ambiental, englobando todo o gerenciamento de resíduos, desde a geração até seu destino final e eliminação. A segregação dos resíduos é um requisito necessário para o cumprimento da legislação ambiental e para a manutenção das certificações ambientais.
Um Plano de Gerenciamento de Resíduos traz para a empresa uma demonstração clara de sua eficaz capacidade quando o assunto é o gerenciamento dos resíduos que são gerados por ela. Esse documento possibilita à empresa uma compilação de informações, apresentando um diagnóstico desses resíduos sólidos que são gerados e/ou administrados. Esse diagnóstico conta com informações como origem, volume e caracterização dos resíduos, além dos passivos ambientais que estão a eles associados.