De acordo com nossa Constituição Federal, em seu artigo 37, inciso XXI, é obrigatória a prática de licitar por parte da Administração Pública. Assim, de acordo com a Lei 8.666, de 1993, estão estabelecidas normais gerais que devem ser aplicadas às licitações e aos contratos administrativos referentes a serviços, obras, alienações, compras, dentre outros, que estejam no âmbito dos Municípios, Distrito Federal, Estados e União.

Na prática, a licitação é compreendida como um procedimento administrativo pelo qual a Administração Pública, por meio de condições estabelecidas, convoca empresas que apresentem interesse em oferecer bens e serviços.

© Depositphotos.com / minervastock Licitação sustentável é aquela que contribui para a promoção da sustentabilidade e do desenvolvimento sustentável em nosso país.

O principal objetivo da realização de uma licitação é garantir o princípio da isonomia, assegurando uma oportunidade igual para todas as empresas interessadas, ao passo em que seja selecionada a proposta mais vantajosa para a Administração Pública.

No processo de seleção de empresas em uma licitação, são analisados inúmeros aspectos, tais como a capacidade técnica das empresas candidatas, a capacidade econômico-financeira das mesmas, a qualidade do serviço ou dos produtos oferecidos, assim como seu valor objetivo.

Vale destacar, também, que existem diferentes modalidades de licitação praticadas pela Administração Pública, dentre as quais a “licitação sustentável”.

A licitação sustentável, conforme dispõe o artigo 3 da Lei 8.666/93, é aquela que tem como objetivos:

– garantir a observância do princípio de isonomia;

– garantir a seleção da proposta que seja mais vantajosa para a Administração Pública;

– garantir a promoção do desenvolvimento sustentável.

Assim, a licitação sustentável é aquela que contribui para a promoção da sustentabilidade e do desenvolvimento sustentável em nosso país, dado que são inseridos critérios ambientais, sociais e econômicos nas contratações de serviços, execução de obras, aquisições de bens etc.

Por meio da licitação sustentável, a Administração Pública, com seu poder de compra e contratação, consegue promover e gerar benefícios ambientais, sociais e econômicos para a população.