Projeto de Lei propõe desconto nos impostos para empresas que adquirirem recicláveis como insumos para produção

O Projeto de Lei n° 3.592/2019, do senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), propõe que as empresas que utilizarem materiais recicláveis em seus processos produtivos terão direito à redução no valor do pagamento da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/PASEP), da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

O texto foi aprovado no último mês pela Comissão de Meio Ambiente (CMA) e visa conceder crédito presumido relativo a esses tributos “para as pessoas jurídicas que adquirirem sucatas, desperdícios, resíduos ou aparas de plástico, de papel ou cartão, de vidro, de ferro ou aço, de cobre, de níquel, de alumínio, de chumbo, de zinco e de estanho e retalhos de tecidos para fabricação de novos produtos”, diz o texto.

O senador justifica no projeto que a isenção dos impostos aplicadas a esses resíduos é viável, uma vez que eles já foram tributados ao serem produzidos pela primeira vez. Além disso, a desoneração dos resíduos sólidos favorecerá ainda mais a renda gerada na cadeia de coleta, triagem, transporte e reciclagem dos resíduos, já que muitas empresas poderão dar preferência a esse tipo de matéria-prima por conta do incentivo.

Heinze destaca ainda que o incentivo tributário resultará em benefícios ambientais, sociais e econômicos para toda a coletividade, uma vez que contribuirá para a redução da disposição inadequada de contaminantes ambientais, com a diminuição do volume de resíduos destinados a aterros sanitários e a redução do uso de matérias-primas virgens.

Dados da reciclagem no Brasil

O estudo “A Organização Coletiva de Catadores de Material Reciclável no Brasil: dilemas e potencialidades sob a ótica da economia solidária”, publicado pelo Ipea em 2017, mostrou que o Brasil gera uma média de 160 mil toneladas de resíduos sólidos diariamente e estima-se que apenas 13% do total de resíduos urbanos gerados no país sejam enviados para a reciclagem.

Este estudo divulgado pelo Ipea mostra que o Brasil ainda tem muito para avançar na questão da reciclagem e os benefícios propostos neste Projeto de Lei podem contribuir para a mudança deste cenário.

Quem quiser colaborar, apoiando a proposição, é só acessar o site do Senado e dar o seu voto favorável ao projeto. Enquanto isso, ele segue para análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde será dada a última decisão.

*Com informações da Agência Senado